Por 2 x 1, a 5ª Turma do TRF1 decide pela continuidade do Linhão de Tucuruí entre Manaus e Boa Vista; decisão ocorreu nesta quarta-feira, dia 19 de junho.
O Estado de Roraima está mais perto de resolver seu problema energético, passando a integrar o SIN (Sistema Interligado Nacional). Ao julgar, na noite desta quarta-feira, 19, duas ações impetradas pelo MPF-AM (Ministério Público Federal no Amazonas), a 5ª Turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília (DF), deu ganho de causa ao Governo de Roraima, decidindo pela continuidade das obras do linhão de Tucuruí entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR).
O MPF-AM alegava ausência de consulta prévia dos Waimiri-Atroari (povo indígena que habita a região que divide Amazonas e Roraima) e, por isso, impetrou ações pedindo a suspensão da obra e a anulação da licença prévia concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
A decisão de hoje permite a continuidade das obras de construção do Linhão de Tucuruí entre Manaus e Boa Vista em ritmo acelerado, conforme prometido ao governador Antonio Denarium pelo Governo Federal. Acompanhado do procurador geral do Estado de Roraima, Jean Pierre Michetti, o governador Antonio Denarium assistiu ao julgamento no Plenário do TRF1.
Dos três desembargadores federais que compõem a 5ª Turma do TRF1, dois votaram favoráveis, decidindo por maioria pela continuidade das obras, dando a vitória para o Governo de Roraima.
Como não houve unanimidade, o processo agora será novamente julgado, por uma turma ampliada, em conjunto com integrantes da 6ª Turma do TRF1.
Para o governador Antonio Denarium, o resultado é uma grande vitória para o Estado de Roraima. "Foi um momento de grande emoção. Grande vitória para Roraima!", comemorou Denarium.
Jean Michetti explicou que o MPF-AM obteve decisão favorável em primeira instância e o Estado de Roraima recorreu, obtendo vitória na decisão de hoje do TRF1, reformando o primeiro julgamento.
“A Procuradoria Geral do Estado de Roraima teve um papel fundamental nessa conquista (ainda que de forma parcial) para a nossa população que sofre demasiadamente com a ausência de interligação do sistema energético com o resto do País”