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Procuradoria Geral do Estado de Roraima

A Procuradoria-Geral do Estado de Roraima é órgão permanente da estrutura da administração pública direta, incumbindo-lhe representar judicial e extrajudicialmente o Estado de Roraima, além de exercer as funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta, zelar pela manutenção do estado de direito e pela obediência aos ditames da Constituição Federal, Leis Federais, Constituição Estadual e Leis Estaduais.

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CONSULTORIA
JURÍDICA

A Consultoria Jurídica da PGERR oferece orientações e aconselhamentos a cidadãos e órgãos públicos, promovendo o entendimento da legislação e dos direitos.

MEDIAÇÃO
E CONCILIAÇÃO

A PGE-RR promove Mediação e Conciliação, facilitando soluções pacíficas e consensuais para conflitos, visando a economia de tempo e recursos para as partes envolvidas.

REPRESENTAÇÃO
JUDICIAL

A representação judicial é crucial, garantindo que os interesses do Estado sejam defendidos em juízo, com profissionais capacitados atuando nas diversas esferas do direito.

INFORMAÇÕES
E ORIENTAÇÕES

A PGE-RR disponibiliza informações e orientações sobre serviços legais, facilitando o acesso à justiça e garantindo que os cidadãos estejam cientes de seus direitos e deveres.

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